Cumprimento de sentença 0004242-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

R$ 769.765,25

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 21ª - Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 08:25

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:37

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 17:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/10/2024, 19:14

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 14:03

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 08:25

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 18:37

Despacho

•06/02/2026, 18:37

12/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:37

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 17:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/10/2024, 19:14

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:35

Juntada de Documento Precatório

09/08/2024, 17:33

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/03/2024, 15:08

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:33

Expedição de Documento Precatório.

21/02/2024, 14:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/02/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

07/05/2023, 14:39

Juntada de cálculos judiciais

07/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/01/2023, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:28

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:24

Outras Decisões

14/11/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 08:40

Conclusos para decisão

29/07/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de IRACEMA BEZERRA PIAUILINO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de IRANY VIEIRA FREIRE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de ILKA TORRES PEQUENO DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de IRINEIA SANTANA VIEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de IONILDA MELO FERREIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de ISABEL BULLONI DE CAMPOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de REGINA HELENA ZAGURY em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de LAURO PEQUENO DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de HELENA VITAL BANDEIRA DE MELLO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de ISOLINA KIFFER TAVARES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:15

Decorrido prazo de IOLANDA GONCALVES FUSCO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:14

Decorrido prazo de OTILIO HELIO WERNECK DE CAPISTRANO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:32

Outras Decisões

05/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

09/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:48

Publicado Intimação polo ativo em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 22:49

Decorrido prazo de HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA HELENA ZAGURY, LAURO PEQUENO DE ARAUJO, ISOLINA KIFFER TAVARES, HELENA VITAL BANDEIRA DE MELLO DA SILVA, IRANY VIEIRA FREIRE, ILKA TORRES PEQUENO DE ARAUJO, IOLANDA GONCALVES FUSCO, IRACEMA BEZERRA PIAUILINO, IRINEIA SANTANA VIEIRA, OTILIO HELIO WERNECK DE CAPISTRANO, ISABEL BULLONI DE CAMPOS, IONILDA MELO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE - DF01065/A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como acerca da decisão proferida. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0004242-12.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:18

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CARMEN KIFFER TAVARES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de CARMEN KIFFER TAVARES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:58

Publicado Intimação polo ativo em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA HELENA ZAGURY, LAURO PEQUENO DE ARAUJO, ISOLINA KIFFER TAVARES, HELENA VITAL BANDEIRA DE MELLO DA SILVA, IRANY VIEIRA FREIRE, ILKA TORRES PEQUENO DE ARAUJO, IOLANDA GONCALVES FUSCO, IRACEMA BEZERRA PIAUILINO, IRINEIA SANTANA VIEIRA, OTILIO HELIO WERNECK DE CAPISTRANO, ISABEL BULLONI DE CAMPOS, IONILDA MELO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE - DF01065/A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Como já decidido pelo Eg. TRF 1º Região, “a teor do disposto no art. 112 da Lei 8213/91, sobrevindo o falecimento do autor no curso da ação previdenciária, seus dependentes qu seus sucessores poderão habilitar-se na demanda para pleitear os valores não percebidos em vida pelo de cujus, independentemente de habilitação em inventário ou arrolamento” (AGA 0030830- 95.2011.4,01.0000 / BA, Rel, Angela Catão, 11/09/2014 e-DJFI1 | P. 63). DS o Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0004242-12.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE Defiro, portanto, a habilitação dos herdeiros de ILKA TORRES PEQUENO (...)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 10:27

Juntada de Petição intercorrente

11/11/2020, 07:01

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 20:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 20:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 20:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 20:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 20:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2019, 17:36

TRANSITO EM JULGADO EM

28/06/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2018, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/05/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2017, 07:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/11/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11b

29/06/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/04/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO BETE

19/11/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2015, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO

25/02/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 B

14/01/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 16:10

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIO E RPV'S

01/07/2013, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2013, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

31/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2013, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2013, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11 a

29/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9 a

21/06/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2012, 10:47

PRECATORIO FORMADO

10/05/2012, 10:47

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

10/05/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 16:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/08/2011, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2011, 10:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/07/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM J PILHA 5

06/07/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2011, 17:29

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2011, 12:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/01/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/10/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13 a

20/08/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 10:25

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

12/05/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010, 09:50

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

12/11/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 17:47

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - PARA ASSINATURA DE DESPACHO

11/11/2009, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2009, 12:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/11/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgar embargos

09/01/2007, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2006, 07:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2006, 07:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/06/2006, 07:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

04/05/2006, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2006, 11:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/2006, 12:12

Ato ordinatório

•26/01/2023, 15:28

Decisão

•14/11/2022, 08:40

Decisão

•05/05/2022, 14:32