Usucapião 1000535-48.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba 1° Grau · TRF1 · Usucapião · Vara Única de Janaúba

Partes do Processo

JOAO DE SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE LIRA DE MELO

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE SIQUEIRA LIRA - CPF: 066.509.455-87

Autor

BUCK JONES SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

SUZANA SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA

Representa: Autor

FERNANDO JOSE TORCHELSEN

Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

WENDLEY SOARES MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(93)

JOAO DE SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE LIRA DE MELO

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE SIQUEIRA LIRA - CPF: 066.509.455-87

Autor

BUCK JONES SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

SUZANA SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

BENONIMO SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

BONIFACIO SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

JAMARA JEANNE SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

BOANERGES SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

SILVANIA SIQUEIRA LIRA SOUZA

CPF

Autor

JEAN SIQUEIRA LIRA

CPF

Autor

ZILDETE ALVES SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MARIA JOSE LIRA DE MELO

Terceiro

JOSE BISPO SOBRINHO

Terceiro

ANACLETO RIBEIRO

Terceiro

CALIXTO NUNES CIRQUEIRA

Terceiro

OTACILIO RODRIGUES MONCAO

Terceiro

MAURO NUNES CERQUEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ZILDETE ALVES SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE BISPO SOBRINHO

Reu

ANACLETO RIBEIRO

Reu

CALIXTO NUNES CIRQUEIRA

Reu

OTACILIO RODRIGUES MONCAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MAURO NUNES CERQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:31

Juntada de alegações/razões finais

27/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

14/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:15

Juntada de arquivo de vídeo

14/06/2022, 16:14

Juntada de Ata de audiência

14/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de BOANERGES SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de JAMARA JEANNE SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de SUZANA SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de BONIFACIO SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:31

Juntada de alegações/razões finais

27/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2022, 14:24

Ata de Audiência

•14/06/2022, 15:58

27/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

14/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:15

Juntada de arquivo de vídeo

14/06/2022, 16:14

Juntada de Ata de audiência

14/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de BOANERGES SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de JAMARA JEANNE SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de SUZANA SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de BONIFACIO SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:06

Decorrido prazo de JEAN SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:04

Decorrido prazo de BENONIMO SIQUEIRA LIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de SILVANIA SIQUEIRA LIRA SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIRA DE MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:16

Juntada de manifestação

08/06/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:52

Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 20:08

Juntada de diligência

28/05/2022, 20:08

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:51

Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:37

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:06

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

18/05/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:36

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:15

Decorrido prazo de BENONIMO SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de JEAN SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de JAMARA JEANNE SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de BOANERGES SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de SILVANIA SIQUEIRA LIRA SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de SUZANA SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIRA DE MELO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de BONIFACIO SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de BUCK JONES SIQUEIRA LIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:50

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/07/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

11/02/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:17

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Juntada de manifestação

24/11/2021, 23:16

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2021, 19:58

Juntada de diligência

20/11/2021, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:45

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2021, 11:20

Juntada de Certidão

30/10/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 00:43

Juntada de Certidão

08/07/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:46

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:46

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:00

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:46

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:19

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:18

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 12:23

Outras Decisões

08/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de MAURO NUNES CERQUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:43

Decorrido prazo de ZILDETE ALVES SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de ANACLETO RIBEIRO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES MONCAO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de JOSE BISPO SOBRINHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de CALIXTO NUNES CIRQUEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 16:58

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:03

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:03

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:03

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:03

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:03

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:13

Juntada de manifestação

22/07/2020, 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 15:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 15:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 15:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 15:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 15:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 15:41

Juntada de manifestação

22/05/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 17:27

Outras Decisões

12/03/2020, 06:41

Conclusos para decisão

12/09/2019, 18:08

Juntada de Certidão.

12/09/2019, 18:07

Decorrido prazo de HERMES ASTROGILDO DE SOUZA em 31/07/2019 23:59:59.

05/08/2019, 15:10

Juntada de certidão

05/07/2019, 14:12

Juntada de manifestação

15/05/2019, 13:28

Juntada de certidão

06/05/2019, 09:05

Juntada de certidão

23/04/2019, 12:51

Juntada de certidão

28/03/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 13:52

Outras Decisões

26/03/2019, 09:48

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:05

Juntada de Informação de Prevenção.

25/03/2019, 11:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

25/03/2019, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 10:59

Ato ordinatório

•25/05/2022, 09:06

Despacho

•23/05/2022, 16:57

Despacho

•16/05/2022, 13:36

Despacho

•27/01/2022, 20:02

Despacho

•30/10/2021, 11:19

Decisão

•08/03/2021, 17:34

Decisão

•12/03/2020, 06:41

Decisão

•26/03/2019, 09:48