Procedimento Comum Cível 0025672-91.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.112,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

LILIANE APARECIDA ALVES DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que interpusesem recurso do despacho retro

16/12/2016, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

10/11/2016, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

29/09/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/08/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2016, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2016, 13:43

Todas as movimentações(117)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que interpusesem recurso do despacho retro

Documentos

Nenhum documento disponível

16/12/2016, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

10/11/2016, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

29/09/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/08/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2016, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

28/07/2016, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2016, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/05/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

23/05/2016, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA DPU

16/03/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

10/03/2016, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/03/2016, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2016, 16:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) da UNIÃO

26/02/2016, 18:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO/MG

22/02/2016, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/12/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2015, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2015, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2015, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/10/2015, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2015, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - abra-se vista à União Federal, sobre o deposito de fl.148, bem como para que requeira o que entender pertinente.

15/06/2015, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA GUIA DE RECOLHIMENTO

21/05/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/04/2015, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/04/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a informação de que a parte autora vem recebendo regularmente o medicamento e que o valor depositado em sua conta (fl. 133) encontra-se disponível para devolução, Intime-se a parte autora representada pela DPU - Defensoria Publica da União para que proceda à devolução do valor disponibilizado (fl. 133) por meio de GRU, nos termos informado à fl. 144, comprovando-o nos autos.

13/04/2015, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

17/03/2015, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/02/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2015, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - pelo MINISTERIO DA SAÚDE

03/02/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/01/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/01/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a informação do Estado de Minas Gerais às fl. 138/139, faço estes autos com vista à DPU, para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender pertinente

14/01/2015, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

14/01/2015, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

14/01/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço estes autos com vista à autora, por meio da Defensoria Pública da União, para que comprove nos autos a compra do medicamento requerido.

12/11/2014, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER COMPROVAÇÃO COMPRA DE MEDICAMENTO PELA AUTORA

12/11/2014, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 626/2014 da CEF - INFORMA QUE FOI REALIZADA TRANSF DE VLRS NOS TERMOS OF. FL. 130

12/11/2014, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2014, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF/ENTREGUE EM MÃOS

29/10/2014, 15:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/10/2014, 14:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

29/10/2014, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA CONTA BANCÁRIA PARA TRANFERENCIA DE VALORES

28/10/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2014, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO APRESENTA COMPROVANTE DEPÓSITO DO VALOR

08/10/2014, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SRA. MARGARIDA FUNC. DA DPU.

26/09/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/09/2014, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço estes autos com vista à autora, por meio da Defensoria Pública da União, para que informe nos autos se houve o fornecimento do medicamento requerido.

23/09/2014, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 18:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

28/08/2014, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE DOCTºS PELO ESTADO DE MG

28/08/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU DIEGO.

18/08/2014, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

12/08/2014, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais

01/08/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2014, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

10/07/2014, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2014, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 93/96-V

11/06/2014, 17:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 982 SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

11/06/2014, 17:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 984 SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE

11/06/2014, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UDI

09/06/2014, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/06/2014, 18:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2014, 18:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 984/14 secretaria estadual de saude

02/06/2014, 18:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2014, 18:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 982/14 secretario municipal de saude

02/06/2014, 18:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - secretarios municipais e estaduais de saude

02/06/2014, 18:42

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/06/2014, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:41

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

02/06/2014, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2014, 16:29

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/05/2014, 10:18