Procedimento Comum Cível 0004763-61.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2005

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 21:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

26/03/2022, 13:27

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/03/2022, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:48

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 21:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:30

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 21:52

Despacho

•21/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

26/03/2022, 13:27

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/03/2022, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:16

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:13

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:56

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:19

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004763-61.2005.4.01.3700. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004763-61.2005.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:FLAVIA MOURAO MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FLAVIA MOURAO MELO - CPF: 433.116.523-04 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: FLAVIA MOURAO MELO, Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514. O processo nº 0004763-61.2005.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:03/08/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 13 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: FLAVIA MOURAO MELO, Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514. O processo nº 0004763-61.2005.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

15/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/08/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:51

REMESSA ORDENADA: TRF

16/07/2010, 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2010

19/04/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2010, 10:59

RECURSO RECEBIDO

05/04/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2009, 10:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/02/2009, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2008

03/09/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/06/2008, 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2006, 17:39

REPLICA APRESENTADA

04/05/2006, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2006

06/02/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2005, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 19:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/10/2005, 09:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/10/2005, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2005, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2005

04/08/2005, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2005, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2005, 18:01

CITACAO: ORDENADA

02/08/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2005, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/08/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2005, 15:02

INICIAL AUTUADA

18/07/2005, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2005, 13:52

Acórdão

•10/08/2021, 11:43