Execução Fiscal 0000406-40.2017.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.318,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

ROBERTA RAMALHO CANELA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 08:46

Despacho

04/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 09:21

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 08:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 08:37

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:09

OUTROS

•11/06/2021, 17:47

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legal

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05/12/2025, 08:46

Despacho

04/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 09:21

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 08:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2021, 08:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A.GE.CE. CONFECCOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2021, 20:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-40.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.GE.CE. CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.GE.CE. CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de volume

12/03/2021, 13:55

Juntado(a) - Petição Inicial

12/03/2021, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

21/08/2017, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 16:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/05/2017, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2017, 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2017, 19:51