Embargos à Execução 0032027-10.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECAUCHUBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NEW WAY COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA

OAB/MG 67197·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

04/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

04/05/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017276-18.2006.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 172

26/01/2026, 20:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 228 e 227

18/07/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

14/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

14/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

14/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

11/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

10/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(247)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

04/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

04/05/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:00

OUTROS

•20/05/2024, 15:32

28/04/2026, 20:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017276-18.2006.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 172

26/01/2026, 20:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 228 e 227

18/07/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

14/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

14/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

14/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

11/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

10/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:44

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:14

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:02

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:32

Juntada de Petição

30/01/2025, 14:13

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:32

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:57

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 07:44

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2024, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAUCHUBRAS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAUCHUBRAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de informação

16/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECAUCHUBRAS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:27

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/03/2022, 09:10

Juntado(a) - Informação

25/10/2021, 07:20

Juntado(a) - Certidão

25/10/2021, 07:20

Juntado(a) - Certidão

17/09/2021, 17:25

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

13/04/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032027-10.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO DE SOUZA (APELANTE), NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA (APELANTE), RECAUCHUBRAS PNEUS LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032027-10.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO DE SOUZA (APELANTE), NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA (APELANTE), RECAUCHUBRAS PNEUS LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032027-10.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO DE SOUZA (APELANTE), NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA (APELANTE), RECAUCHUBRAS PNEUS LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Manifestação

16/03/2021, 14:47

Juntado(a) - Habilitação em processo

16/03/2021, 14:44

Juntado(a) - Intimação

16/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Intimação

16/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Intimação

16/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Intimação

16/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Intimação

16/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Decisão

16/03/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032027-10.2006.4.01.3800. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032027-10.2006.4.01.3800. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO EXPORT LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032027-10.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/03/2021, 14:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/03/2021, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 01:43

Juntado(a) - 00320271020064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 08:42

Juntado(a) - 00320271020064013800_V002_001

14/11/2020, 08:26

Juntado(a) - 00320271020064013800_V001_001

14/11/2020, 08:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 32/2011

25/03/2011, 15:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2011, 13:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/03/2011, 13:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/01/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2011, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2011, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 14:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U-01 S

10/12/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

01/12/2010, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/11/2010, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/10/2010, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2010, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2010, 09:23

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA À(S) FL(S) 10/14 SOB O Nº DE ORDEM 557 DO VOLUME XIX-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

07/10/2010, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 14:19

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

18/08/2010, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

04/08/2010, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2010, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2010, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2010, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2010, 17:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

08/07/2010, 17:01

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

08/07/2010, 17:01

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/07/2010, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2010, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2010, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2010, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2010, 14:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2010, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

07/04/2010, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 07:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 15:05

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

29/03/2010, 14:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

29/03/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 15 DIAS

11/03/2010, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/03/2010, 13:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/03/2010, 13:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/03/2010, 13:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/03/2010, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2010, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/01/2010, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2010, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2010, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

07/10/2009, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 14:16

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 11 BS

02/10/2009, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2009, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

26/08/2009, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2009, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2009, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

01/07/2009, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 09:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2009, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 552-S

15/06/2009, 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 112 BS

08/06/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2009, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2009, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2009, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

10/03/2009, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - GILBERTO GUEDES NEIVA

03/02/2009, 15:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/02/2009, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2009, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30 BS

01/12/2008, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2008, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2008, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2008, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

07/10/2008, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

18/09/2008, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - GILBERTO GUEDES NEIVA

16/09/2008, 14:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/09/2008, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2008, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/08/2008, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2008, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2008, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

22/07/2008, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

14/05/2008, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

14/03/2008, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2008, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2008, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2008, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 137-S

06/03/2008, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2008, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

22/02/2008, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/02/2008, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 36-S

12/02/2008, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

16/01/2008, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2008, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2008, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2008, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

27/11/2007, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 127-S

26/09/2007, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

03/07/2007, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 159-S

24/04/2007, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

27/03/2007, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2007, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2007, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2007, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2007, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

30/01/2007, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 153-S

27/11/2006, 16:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/11/2006, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2006, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2006, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/10/2006, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/04/2021, 09:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/04/2021, 09:26