Execução Fiscal 0062031-78.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.259,62

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSEMARCIA DE ALMEIDA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 12/09/2024 15:04:51)

12/09/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

12/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 09:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 10:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 12/09/2024 15:04:51)

12/09/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

12/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:56

Documentos

OUTROS

•05/07/2024, 09:07

OUTROS

•14/06/2023, 07:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 09:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 10:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 21:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 21:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/06/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 07:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/10/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/08/2021, 05:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARCIA DE ALMEIDA DOS ANJOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062031-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSEMARCIA DE ALMEIDA DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMARCIA DE ALMEIDA DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062031-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSEMARCIA DE ALMEIDA DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2019, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO TAÍSA MENDES - OAB/MG 51718-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

11/03/2019, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - bloqueio

21/02/2019, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:11

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO/ACORDO

20/09/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LIDIANE SANTOS - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - BH/MG

11/09/2017, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/12/2016, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 16:51