Apelação Cível 0003057-70.2011.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurupi 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA

Representa: Autor

THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO

Representa: Réu

THIAGO LOPES BENFICA

OAB/TO 2329·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB/TO 2308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

ALMIR BARBOZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BARBOSA & LOPES LTDA

CNPJ

Reu

CEDINEIA AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

EDSON FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

ELENA MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

JOAO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MADALENA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021, 12:36

Juntada de Informação

28/10/2021, 12:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:30

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021, 12:36

Juntada de Informação

28/10/2021, 12:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 12:14

DESPACHO

•13/05/2021, 17:13

27/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:30

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:34

Conhecido o recurso de VALTER ARAUJO RODRIGUES - CPF: 067.426.531-91 (APELANTE) e não-provido

02/09/2021, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021, 18:27

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:57

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

06/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão

04/06/2021, 21:51

Recebidos os autos

04/06/2021, 10:04

Juntada de petição inicial

04/06/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/12/2020, 16:22

Juntada de Informação.

04/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/12/2020, 16:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:06

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:37

Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:37

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:37

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:37

Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:36

Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:36

Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 08:00

Juntada de petição intercorrente

05/08/2020, 12:31

Juntada de certidão

03/08/2020, 09:16

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:36

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2020, 09:21

Deliberado em Sessão

21/07/2020, 20:03

Juntada de certidão

16/07/2020, 20:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:39

Juntada de Petição intercorrente

08/07/2020, 19:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 20:41

Incluído em pauta para 21/07/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

24/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de VALTER ARAUJO RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:29

Juntada de Petição (outras)

22/05/2020, 15:50

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:17

Conhecido o recurso de VALTER ARAUJO RODRIGUES - CPF: 067.426.531-91 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2020, 16:17

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de EDSON FONSECA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de ELENA MARTINS PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de CEDINEIA AFONSO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de ALMIR BARBOZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de BARBOSA & LOPES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:54

Deliberado em Sessão

28/04/2020, 21:44

Juntada de certidão

16/04/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/04/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 21:21

Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00:00 Virtual.

03/04/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 16:57

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:46

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/09/2019, 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2018, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

17/07/2018, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

16/07/2018, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529954 PARECER (DO MPF)

16/07/2018, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/07/2018, 12:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/07/2018, 19:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

09/07/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

27/06/2018, 09:58

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

18/08/2014, 14:28

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/07/2014

18/08/2014, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429108 PETIÇÃO

08/08/2014, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/08/2014, 11:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/08/2014, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/08/2014, 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/07/2014, 09:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/06/2014, 14:59

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014. Nº de folhas do processo: 270

16/06/2014, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

12/06/2014, 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/06/2014, 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

11/06/2014, 14:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e deu provimento às apelações do MPF e do FNDE

27/05/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/05/2014, 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2014, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

19/05/2014, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

16/05/2014, 18:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2014

16/05/2014, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/05/2014, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/05/2014, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2014, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/04/2014, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/04/2014, 13:23

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

25/04/2014, 19:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2013, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

22/03/2013, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

22/03/2013, 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3063182 PARECER (DO MPF)

22/03/2013, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

22/03/2013, 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/03/2013, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

01/03/2013, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

01/03/2013, 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2013, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

28/02/2013, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

28/02/2013, 11:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

27/02/2013, 18:17

DESPACHO

•11/03/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•29/07/2020, 10:08

ACÓRDÃO

•29/04/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 16:57