Cumprimento de sentença 0015724-05.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.243,93
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
KATIANE RIBEIRO FERNANDES
CPF
033.***.***-70
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
OTAVIA CUNHA MAUTONE
CPF
071.***.***-64
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·
Representa: Autor
FELIPE ROCHA LEITE
CPF
041.***.***-35
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·
Representa: Autor
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
CPF
035.***.***-60
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·
Representa: Autor
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
CPF
052.***.***-66
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·
Representa: Autor
RODRIGO PIRES CARVALHO
CPF
091.***.***-03
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
OTAVIA CUNHA MAUTONE
CPF
071.***.***-64
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·
Representa: Autor
FELIPE ROCHA LEITE
CPF
041.***.***-35
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Representa: Autor
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
CPF
035.***.***-60
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Representa: Autor
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
CPF
052.***.***-66
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·
Representa: Autor
RODRIGO PIRES CARVALHO
CPF
091.***.***-03
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Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2025, 19:12
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
30/06/2025, 19:11
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA
Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2025, 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
27/06/2025, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 19:56
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 14:24
Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025, 17:24
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva
30/06/2025, 19:12
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
30/06/2025, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2025, 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
27/06/2025, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 19:56
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 14:24
Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025, 17:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
26/03/2025, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/02/2025, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025, 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
24/02/2025, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIANE RIBEIRO FERNANDES - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:31
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/02/2025, 17:29
Despacho
16/01/2025, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 19:17
Juntada de Petição
22/08/2024, 10:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/08/2024, 15:44
Juntado(a) - Processo Desarquivado
15/07/2024, 14:56
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2024, 14:16
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 15:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2024, 15:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIANE RIBEIRO FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/04/2024, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024, 13:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024, 10:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2024, 10:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 10:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024, 10:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/02/2024, 14:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 14:56
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 14:56
Juntado(a) - Processo Desarquivado
21/11/2023, 14:56
Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
16/10/2023, 12:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/10/2022, 00:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2021, 13:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 09:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 17:40
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 09:57
Juntado(a) - Juntada de Informação
23/08/2021, 09:55
Juntado(a) - Juntada de Informação
05/08/2021, 10:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 14:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIANE RIBEIRO FERNANDES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 20:08
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 08:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/03/2021, 14:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 09:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015724-05.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: KATIANE RIBEIRO FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIANE RIBEIRO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 16:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 16:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/03/2021, 16:15
Juntado(a) - Juntada de volume
12/03/2021, 16:15
Juntado(a) - Petição Inicial
09/11/2020, 22:26
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2020, 12:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020, 10:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020, 12:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020, 12:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/12/2019, 12:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2019, 09:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2019, 09:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019, 11:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/10/2019, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/10/2019, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2019, 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019, 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/08/2019, 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2019, 16:16
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/08/2013, 15:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente
02/08/2013, 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2013, 18:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.21/06
19/06/2013, 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2013, 19:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 19:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2013, 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2013, 12:54
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/01/2013, 11:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/01/2013, 11:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2012, 09:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012, 10:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/11/2012, 16:07
Documentos
SENTENÇA
•
26/06/2025, 19:56
CERTIDÃO
•
26/06/2025, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2025, 16:31
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/07/2024, 14:16
TEXTO DIGITADO
•
22/03/2024, 10:43
OUTROS
•
01/10/2021, 13:39