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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

ARISTIDES BRITO CHAVES

CPF

Autor

RAIMUNDO GOMES FILHO

CPF

Autor

EDIVALDO ABREU COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA

CPF

Autor

DANIEL ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

VIUSMAR DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ARISTIDES BRITO CHAVES

CPF

Autor

RAIMUNDO GOMES FILHO

CPF

Autor

EDIVALDO ABREU COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA

CPF

Autor

DANIEL ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

MANOEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO CARLOS BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO MIRANDA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIARA RABELO VALLE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO XAVIER CARVALHAL FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO JOSE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2025, 14:08

Juntada de Informação

28/04/2025, 13:54

Juntada de contrarrazões

25/04/2025, 15:49

Juntada de contrarrazões

13/03/2025, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 18:50

Juntada de Certidão

28/02/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:30

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Todas as movimentações(384)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2025, 14:08

Juntada de Informação

28/04/2025, 13:54

Juntada de contrarrazões

25/04/2025, 15:49

Juntada de contrarrazões

13/03/2025, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 18:50

Despacho

•28/02/2025, 18:50

Juntada de Certidão

28/02/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:30

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDIVALDO ABREU COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:24

Juntada de apelação

21/11/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 11:36

Publicado Intimação polo passivo em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de ARISTIDES BRITO CHAVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Juntada de alegações/razões finais

16/05/2024, 15:30

Juntada de alegações/razões finais

16/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de EDIVALDO ABREU COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS BARBOSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2024, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:49

Juntada de alegações/razões finais

11/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

29/02/2024, 14:28

Juntada de Ata de audiência

29/02/2024, 12:23

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 12:45

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 18:47

Juntada de termo

28/11/2023, 09:46

Juntada de termo

28/11/2023, 09:38

Juntada de termo

27/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

27/11/2023, 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

27/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:37

Juntada de Ata de audiência

24/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:59

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 18:16

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:01

Juntada de termo

20/11/2023, 09:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:52

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:43

Juntada de termo

16/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO MIRANDA BARBOSA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 15:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/11/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 14:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/11/2023, 14:50

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 08:46

Juntada de termo

31/10/2023, 08:06

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 15:10

Juntada de termo

24/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONCA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CARVALHAL FILHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de NAIARA RABELO VALLE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 12:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/10/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/10/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 08:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de ARISTIDES BRITO CHAVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:34

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:51

Expedição de Carta precatória.

25/09/2023, 09:54

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:04

Expedição de Carta precatória.

21/09/2023, 08:58

Expedição de Carta precatória.

21/09/2023, 08:58

Expedição de Carta precatória.

21/09/2023, 08:57

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:13

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

19/09/2023, 07:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 09:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

19/09/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de ARISTIDES BRITO CHAVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 10:41

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 10:35

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:42

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:19

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 12:39

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

14/07/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:22

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Juntada de contestação

01/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:32

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:33

Juntada de manifestação

31/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 21:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/12/2022, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2022, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:49

Juntada de certidão

04/09/2022, 17:40

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:24

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:06

Desentranhado o documento

03/05/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:11

Juntada de manifestação

26/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:30

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:34

Expedição de Carta precatória.

15/07/2021, 19:02

Expedição de Carta precatória.

15/07/2021, 19:02

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ARISTIDES BRITO CHAVES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de EDIVALDO ABREU COSTA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS BARBOSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Juntada de parecer

15/03/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025179-06.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CARLOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025179-06.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025179-06.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ELIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025179-06.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS REMEDIOS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025179-06.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO ABREU COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025179-06.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GOMES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS

06/11/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

21/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

11/10/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: MPF - ato à fl. 700

09/10/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 700

09/10/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CARTA 06/2019

09/09/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 06/2019

24/07/2019, 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 109/2018

23/07/2019, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 110/2018

23/07/2019, 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 109/2018

24/04/2019, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 110/2018

08/04/2019, 07:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) à COM. DE SANTA HELENA

06/03/2019, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE MARACAÇUMÉ

06/03/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU SOLICITANDO CELERIDADE TRAMITAÇÃO

22/08/2018, 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N.110/2018

17/04/2018, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 109/2018

17/04/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS

01/03/2018, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DESPACHADO EM 23.11.2017

06/12/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 87925

31/07/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

02/06/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 82682

01/06/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP 289/2016 RECEBIDA VIA MALOTE DIGITAL

02/03/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 289/2016

16/02/2017, 09:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 289/2016

14/02/2017, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 289/2016

14/02/2017, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE TURIAÇU

13/02/2017, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 147/2014

06/02/2017, 10:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE ARISTIDE B. CHAVES (PROTOCOLO N. 71648)

23/01/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA A DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL - REALIZADA A PEDIDO

02/12/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ARISTIDES BRITO CHAVES N. 92763

13/09/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIA, DEVENDO SER DEVOLVIDO NA MANHA DO DIA 02.09.2016

01/09/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE ARISTIDES BRITO CHAVES

01/09/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE TURIAÇU/MA - REF. CP 289/2016

25/08/2016, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 289/2016 - COM. DE TURIAÇU/MA

13/06/2016, 10:08

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF N. 79095

28/04/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 172/2015

10/11/2015, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 194/2015

15/10/2015, 15:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 172/2015

15/10/2015, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 172/2015

15/07/2015, 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 194/2015

22/05/2015, 17:08

OFICIO EXPEDIDO - N. 194/2015

08/05/2015, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 172/2015

08/05/2015, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2015, 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reiterar a expediçao de CP à Comarca de Turiaçu para citação de Raimundo Gomes Gilho, Aristide Chaves e Daniel Silva. Solicitar informações sobre CP 147/2014 à Comarca de Maracaçumé.

30/04/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 18:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 147/2014

03/02/2015, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO 517/2014

14/01/2015, 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2014, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - N. 517/2014

05/11/2014, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/11/2014, 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2014, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2014, 09:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REFERENTE A CP N. 148/2014

18/08/2014, 15:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP N. 147/2014

18/08/2014, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE TURIAÇU/MA.

24/06/2014, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA

24/06/2014, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 311/2013

17/02/2014, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre carta precatoria

05/02/2014, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 311/2013

27/01/2014, 13:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 311/2013

05/11/2013, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 194/2013

07/10/2013, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 194/2013

20/09/2013, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 311/2013.

11/09/2013, 18:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/07/2013, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 194/2013 - COMARCA DE TURIAÇU/MA

03/06/2013, 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 408/2012

02/05/2013, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA CITAÇÃO DOS RÉUS.

19/03/2013, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2013, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE MARACAÇUMÉ SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP Nº 408/2012

29/01/2013, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 406/2012

25/01/2013, 13:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

25/01/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 205 DE 23/10/2012

26/10/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2012

19/10/2012, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2012, 11:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2012, 18:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 407/2012 MANDADO CUMPRIDO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO JUÍZO DEPRECADO ENCAMINHADA PARA PROTOCOLO

10/10/2012, 10:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CPS NS 406, 407 E 408/2012

10/10/2012, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/07/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2012, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 406 (COMARCA DE TURIAÇU/MA)

10/07/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 407/2012: COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA)

10/07/2012, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 408/2012 (COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA)

10/07/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

09/07/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2012, 10:44

INICIAL AUTUADA

04/07/2012, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LIMINAR

04/07/2012, 10:03

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 16:46

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 16:46

Ata de Audiência

•29/02/2024, 12:23

Ata de Audiência

•24/11/2023, 17:06

Despacho

•18/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:35

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•27/07/2023, 17:25

Decisão

•13/07/2023, 19:25

Despacho

•17/02/2023, 10:55

Despacho

•24/11/2022, 10:28

Despacho

•17/08/2022, 14:36

Despacho

•25/04/2022, 17:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/02/2025, 18:50

Despacho

•28/02/2025, 18:50

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 16:46

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 16:46

Ata de Audiência

•29/02/2024, 12:23

Ata de Audiência

•24/11/2023, 17:06

Despacho

•18/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:35

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•27/07/2023, 17:25

Decisão

•13/07/2023, 19:25

Despacho

•17/02/2023, 10:55

Despacho

•24/11/2022, 10:28

Despacho

•17/08/2022, 14:36

Despacho

•25/04/2022, 17:15

Ato ordinatório

•15/10/2021, 12:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:32

Ato ordinatório

•15/06/2021, 10:39