Execução Fiscal 0007810-48.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DILENE SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:55

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 13:29

Outras Decisões

18/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 14:40

Desentranhado o documento

16/03/2022, 14:40

Processo Desarquivado

16/03/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 14:03

Juntada de manifestação

04/01/2022, 14:57

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:55

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 13:29

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 11:41

02/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 13:29

Outras Decisões

18/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 14:40

Desentranhado o documento

16/03/2022, 14:40

Processo Desarquivado

16/03/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 14:03

Juntada de manifestação

04/01/2022, 14:57

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 11:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 23:02

Juntada de manifestação

08/11/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:51

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:51

Outras Decisões

29/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão

04/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:43

Decorrido prazo de R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de manifestação

23/03/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007810-48.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. DE C. MACIEL PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 07:12

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 07:06

Juntada de volume

13/03/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

08/10/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/02/2017, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/10/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

19/06/2007, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à FN

23/11/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2004, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2004, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2004, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/06/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO(S) COM BEM(NS) PENHORADO(S) - LEILÃO

17/05/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.086 DE 05.05.2004

05/05/2004, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO DO LEILOEIRO DO DESPACHO/DECISÃO QUE RETIROU O BEM DO LEILÃO

19/04/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

19/04/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O LEILOEIRO DA DECISÃO

19/04/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.04.2004

19/04/2004, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2004, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2004, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2004, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

16/04/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

16/04/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

15/04/2004, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/04/2004, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILÃO 20/04/04

15/04/2004, 17:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO DA DÍVIDA

15/04/2004, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA - LEILÃO DE 20/04 - FAZENDA NACIONAL

13/04/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO DJ 067 DE 06/04/04

13/04/2004, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQ/EXEC./LEILOEIRO

02/04/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESIGNADOS OS DIAS 20/04/04 E 30/04/04 PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, EXPEDIDO MAND. INTIMA~ÇÃO DOS LEILÕES AO EXECUTADO/FIEL DEPOSITÁRIO, EXEQUENTE E LEILOEIRO

31/03/2004, 17:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

31/03/2004, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.052 DE 16.03.2004

18/03/2004, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.03.2004

10/03/2004, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 10:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

18/11/2002, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2002, 16:14

Decisão

•29/09/2021, 14:51