Execução Fiscal 0000293-10.2017.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALDIRENE APARECIDA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

08/08/2024, 17:09

Despacho

08/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/06/2024, 10:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 12:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:45

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

08/08/2024, 17:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:36

OUTROS

•24/05/2021, 13:36

08/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/06/2024, 10:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 12:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VALDIRENE APARECIDA DE PAULA INTIMAÇÃO DE: VALDIRENE APARECIDA DE PAULA – CPF/CNPJ N. 831.042.916-91. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000293-10.2017.4.01.3815

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Edital.

06/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-10.2017.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALDIRENE APARECIDA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIRENE APARECIDA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2019, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2019, 06:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 18:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 19:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição veículo

18/01/2019, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2018, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens efetivada

30/07/2018, 13:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 7/2/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 8/2/2018

08/02/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/02/2018, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/01/2018, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/01/2018, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2017, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 08:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 14:34