Execução Fiscal 0039658-10.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2003

Valor da Causa

R$ 896,13

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 17:49

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2019, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA

03/07/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/06/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:44

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 17:49

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

14/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2019, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA

03/07/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/06/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E

16/04/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 19:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/03/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB/MG 51.560E

23/05/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 155 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

10/08/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2009, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2009, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2008, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

30/11/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/07/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2007, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Susp sem determinação

10/08/2006, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos

28/07/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/02/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO A FLS...

09/02/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO(S) ASSUNTO(S) NO MÓDULO CADASTRO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ORACLE.

28/09/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2005, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/06/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2005, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2005, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2004, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2004, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2004, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2004, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2004, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

14/05/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/01/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2004, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2003, 17:11

INICIAL AUTUADA

05/08/2003, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2003, 15:08