Procedimento Comum Cível 0001334-09.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 350.873,94

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PABLO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 19:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUMIRIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUMIRIM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/06/2023, 12:07

Todas as movimentações(72)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 19:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUMIRIM em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2021, 00:00

22/08/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUMIRIM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/06/2023, 12:07

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:07

Juntado(a) - Informação

07/06/2023, 12:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/06/2023, 12:06

Juntado(a) - Manifestação

16/04/2023, 18:11

Juntado(a) - Intimação

13/04/2023, 13:44

Juntado(a) - Intimação PFN

13/04/2023, 13:42

Juntado(a) - Decisão

02/03/2023, 14:20

Juntado(a) - Certidão

11/05/2022, 16:40

Juntado(a) - Certidão

18/03/2022, 12:17

Juntado(a) - Intimação

20/01/2022, 08:57

Juntado(a) - Certidão

20/01/2022, 08:57

Juntado(a) - Decisão Terminativa

20/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Petição Inicial

02/04/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001334-09.2012.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001334-09.2012.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITUMIRIM FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITUMIRIM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/03/2021, 17:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/03/2021, 17:18

Juntado(a) - 00013340920124013808_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

15/01/2021, 19:36

Juntado(a) - 00013340920124013808_V002_001

15/01/2021, 19:19

Juntado(a) - 00013340920124013808_V001_001

15/01/2021, 19:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2013, 17:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO

20/09/2013, 17:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2013, 15:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA APELADO APRESENTAR CONTRARRAZÕES

19/09/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 7629

13/06/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO MOTORISTA GILBERTO NÓGREGA

06/06/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 09:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Em 21/03/2013.

13/05/2013, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 3795

25/03/2013, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOSPELO FUNCIONARIO DA PSF GILBERTO NOBREGA 2 VOLUMES

14/03/2013, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2013, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/02/2013, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2013, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2013, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2012, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU/PROT. N.14878

27/09/2012, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2012, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN.

13/09/2012, 10:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/09/2012, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 13473

10/09/2012, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2012, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2012, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/07/2012, 11:50