Apelação Cível 1000679-18.2020.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.381,59

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

LEA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(90)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

LEA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

LEA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 22:12

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:12

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Conhecido o recurso de LEA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 995.250.116-15 (APELANTE) e BERNARDO BUOSI - CPF: 283.270.408-55 (ADVOGADO) e não-provido

21/07/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 09:59

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 22:12

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:12

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

17/08/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:33

Conhecido o recurso de LEA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 995.250.116-15 (APELANTE) e BERNARDO BUOSI - CPF: 283.270.408-55 (ADVOGADO) e não-provido

21/07/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 09:59

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 17:25

Juntada de procuração/habilitação

25/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:22

Incluído em pauta para 29/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.

17/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão

05/05/2022, 20:40

Juntada de Certidão

05/05/2022, 20:38

Juntada de informação de prevenção positiva

03/05/2022, 13:25

Processo Reativado

18/02/2022, 15:55

Juntada de despacho

18/02/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

18/09/2020, 17:43

Juntada de Informação.

18/09/2020, 17:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 07:54

Juntada de petição intercorrente

31/07/2020, 10:51

Juntada de Petição intercorrente

13/07/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:23

Conhecido o recurso de LEA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 995.250.116-15 (APELANTE) e provido

13/07/2020, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2020, 13:39

Juntada de petição intercorrente

17/06/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 20:22

Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

26/05/2020, 20:19

Conclusos para decisão

27/04/2020, 21:19

Juntada de Petição intercorrente

27/04/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

24/04/2020, 19:10

Juntada de Informação de Prevenção.

24/04/2020, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2020, 18:31

Recebidos os autos

23/04/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 18:30

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 19:49

DESPACHO

•10/12/2021, 15:02

SENTENÇA TIPO A

•04/10/2021, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 15:33

DESPACHO

•06/04/2021, 14:46

DESPACHO

•15/03/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 14:30

DESPACHO

•04/02/2021, 16:35

DECISÃO

•04/12/2020, 15:55

DESPACHO

•02/10/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:11

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 19:49

DESPACHO

•10/12/2021, 15:02

SENTENÇA TIPO A

•04/10/2021, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 15:33

DESPACHO

•06/04/2021, 14:46

DESPACHO

•15/03/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 14:30

DESPACHO

•04/02/2021, 16:35

DECISÃO

•04/12/2020, 15:55

DESPACHO

•02/10/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:11

APENSO

•16/04/2020, 14:09

DESPACHO

•15/04/2020, 12:17

SENTENÇA TIPO C

•14/04/2020, 13:18

DESPACHO

•24/03/2020, 01:08