Execução Fiscal 0000542-29.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.924,78

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HIDROJATO BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIDROJATO BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:13

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/09/2021, 14:04

OUTROS

•04/05/2021, 17:13

30/09/2021, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIDROJATO BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ÉLCIO ARRUDA, MM. JUIZ FEDERAL NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0000542-29.2019.4.01.3802, da Execução Fiscal Classe 1116, onde figuram, como credor, a União Federal/Fazenda Nacional e, como devedora, HIDROJATO BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ n. 08.963.180/0001-19, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, fica a devedora, HIDROJATO BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ n. 08.963.180/0001-19, CITADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 47.308,36 (quarenta e sete mil, trezentos e oito reais e trinta e seis centavos), calculada em 24-06-2020, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Centro, Uberaba-MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos treze dias do mês de agosto de 2020. Eu, Bianca Borges Brito, Técnica Judiciária, digitei. ÉLCIO ARRUDA Juiz Federal da 1ª Vara

16/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Edital.

21/08/2020, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIDROJATO BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2020, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2020, 03:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.

13/06/2020, 03:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2020, 15:57

Juntado(a) - Juntada de volume

09/06/2020, 15:57

Juntado(a) - Petição inicial

25/05/2020, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

18/03/2020, 17:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2020, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/11/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 12:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/09/2019, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

23/08/2019, 17:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/07/2019, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 15:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2019, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2019, 18:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2019, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2019, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2019, 15:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 16:03

OUTROS

•16/03/2021, 08:30

OUTROS

•13/08/2020, 14:30

OUTROS

•12/06/2020, 18:11