Apelação Cível 0001727-84.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CUSTODIO WALTER DAS CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAMILO PINTO

OAB/MG 134998·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 19:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/05/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/05/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2023, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUSTODIO WALTER DAS CHAGAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:27

Recurso Extraordinário não admitido

27/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

31/01/2023, 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 16:53

Todas as movimentações(43)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 19:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/05/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/05/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2023, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/03/2023, 10:09

DECISÃO

•10/06/2022, 08:29

19/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUSTODIO WALTER DAS CHAGAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:27

Recurso Extraordinário não admitido

27/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

31/01/2023, 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:40

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/08/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUSTODIO WALTER DAS CHAGAS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:29

Juntada de Petição - Intimação

10/06/2022, 08:29

Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso

10/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUSTODIO WALTER DAS CHAGAS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/01/2021, 14:40