Embargos de Declaração Cível 0004715-17.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL GUEDES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

DAVID CORREA DORIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:39

Juntada de embargos de declaração

13/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:32

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

12/05/2022, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 16:05

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:28

13/05/2022, 16:39

Juntada de embargos de declaração

13/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:32

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

12/05/2022, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 16:05

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:15

Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

22/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:35

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:20

Juntada de embargos de declaração

08/03/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:26

Juntada de Certidão

02/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2022, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 19:59

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:32

Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

16/11/2021, 16:16

Juntada de Informação de Prevenção

16/11/2021, 16:16

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 22:38

SENTENÇA TIPO B

•09/08/2021, 14:54

SENTENÇA TIPO A

•20/01/2021, 18:24

DECISÃO

•22/05/2020, 11:27