Execução Fiscal 0005143-12.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 82.165,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IR CIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/04/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:46

Despacho

26/03/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 15:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Despacho

23/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/04/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:46

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:56

26/03/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 15:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Despacho

23/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:56

Despacho

16/09/2025, 16:56

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2025, 23:59

Despacho

06/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 13:21

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 15:45

Juntado(a) - Decisão

06/06/2024, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR CIMENTOS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

23/02/2023, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:27

Juntado(a) - Decisão

17/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/04/2022, 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR CIMENTOS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005143-12.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IR CIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IR CIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:03

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 20:23

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 20:23

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2018, 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 10:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 18:08

OUTROS

•12/01/2024, 16:38

OUTROS

•16/05/2023, 11:36

OUTROS

•20/10/2021, 14:08