Execução Fiscal 0001303-05.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.146.636,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 17:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 20:31

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:34

Juntada de Certidão

22/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:13

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 17:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 20:31

Ato ordinatório

•22/06/2021, 08:34

27/10/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 20:31

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:34

Juntada de Certidão

22/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PECAS E VEICULOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 08:44

Juntada de volume

16/03/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

09/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2017, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

05/12/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2017, 14:37

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

27/04/2017, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2017, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2017, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2017, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota

10/02/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 15:16

CITACAO: ORDENADA

20/09/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2016, 11:07