Procedimento Comum Cível 0029615-84.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 69.304,30

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FERNANDO RICARDO DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO MARIA REIS

OAB/GO 22802·CPF·Representa: Autor

DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA REIS

OAB/GO 12516·CPF·Representa: Autor

ANDREA RODRIGUES ROSSI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JÚLIO MARIA REIS

OAB/GO 22802·CPF·Representa: Autor

DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA REIS

OAB/GO 12516·CPF·Representa: Autor

ANDREA RODRIGUES ROSSI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA

OAB/GO 23870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:03

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:16

Determinado o arquivamento

24/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

21/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDO RICARDO DE PAIVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:03

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 15:16

Despacho

•24/04/2024, 15:16

Determinado o arquivamento

24/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

21/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDO RICARDO DE PAIVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 00:14

Juntada de petição inicial

20/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029615-84.2016.4.01.3500. APELANTE: JULIO MARIA REIS - GO22802 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO RICARDO DE PAIVA JULIO MARIA REIS - (OAB: GO22802) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029615-84.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO RICARDO DE PAIVA Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/09/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES. RETIRADOS EM CARGA PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

05/08/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/06/2019

04/06/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2019, 12:51

REMESSA ORDENADA: TRF

31/05/2019, 12:51

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

31/05/2019, 12:50

RECURSO RECEBIDO

31/05/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 10:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

23/05/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

08/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIO.

07/03/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

06/03/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 25/02/2019

25/02/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/11/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 05/10/2018

05/10/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

26/09/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2018, 19:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

07/08/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 01/08/2018

01/08/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/07/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2018, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES. RETIRADAS PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

09/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/03/2018

08/03/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....DEFIRO OS PEDIDOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO....

01/03/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN

12/12/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES. RETIRADOS POR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

04/12/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE

27/11/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/11/2017

09/11/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15- dias

25/10/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES.RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

09/10/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/08/2017

30/08/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/08/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO.....

28/08/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS

24/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07/06/2017

07/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL PROCESSO PARADIGMA STF

18/05/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS

15/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:43

REPLICA APRESENTADA - AUTOR

10/05/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 24/04/2017

24/04/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:31

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

04/04/2017, 16:31

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/04/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 15 DIAS

04/04/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO 285/2016 - EMPRESA AGROBOM

23/01/2017, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 284/2016, 286/2016, 284/2016, 288/2016, 289/2016, 290/2016, 291/2016 E 292/2016

06/12/2016, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ARS RELATIVOS AOS OFÍCIOS 284/2016, 286/2016, 287/2016. 288/2016. 289/2016. 290/2016. 291/2016 E 292/2016

06/12/2016, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - NºS 283 AO 293 ÀS EMPRESAS ADQUIRENTES DOS PRODUTOS

07/10/2016, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/09/2016

20/09/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO/FN

16/09/2016, 10:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2016, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2016, 17:24

CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

15/09/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 14:29

INICIAL AUTUADA

12/09/2016, 14:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/09/2016, 10:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - PROC. DISTRIBUIDO P/ DEPENDENCIA DO PROC. 489652920144013500/9ªV

08/09/2016, 10:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

05/09/2016, 19:20

Despacho

•27/10/2023, 08:49

Despacho

•27/10/2023, 08:49

Acórdão

•18/08/2023, 09:52