Execução Fiscal 1001680-44.2020.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.885,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

21/03/2026, 00:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 11:21

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

28/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:38

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 12:57

OUTROS

•19/05/2022, 16:38

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24/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

21/03/2026, 00:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 11:21

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

28/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PAULA MATOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PAULA MATOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado: RENATA CRISTINA PAULA MATOS Finalidade: CITAR a parte executada, RENATA CRISTINA PAULA MATOS, CPF 031.954.797-37, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80). Débito: R$ 2.885,08 (Dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), atualizado até a data de 20/03/2020, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 2468/2020. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Governador Valadares, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) VINÍCIUS COBUCCI Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 1001680-44.2020.4.01.3813

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado: RENATA CRISTINA PAULA MATOS Finalidade: CITAR a parte executada, RENATA CRISTINA PAULA MATOS, CPF 031.954.797-37, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80). Débito: R$ 2.885,08 (Dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), atualizado até a data de 20/03/2020, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 2468/2020. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Governador Valadares, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) VINÍCIUS COBUCCI Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 1001680-44.2020.4.01.3813

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/03/2021, 10:36

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

23/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/10/2020, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

19/10/2020, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/10/2020, 11:55

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

10/08/2020, 17:00

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

21/07/2020, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

25/06/2020, 09:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

31/03/2020, 18:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

31/03/2020, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2020, 19:36

Juntado(a) - Petição inicial

28/03/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 19:36

OUTROS

•06/04/2020, 15:00