Embargos à Execução 0013020-95.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.257,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PALMIRO JOSE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

PALMIRO JOSE DE MELO

OAB/MG 59026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 06:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:54

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV07 Número: 00130209520074013800/TRF

06/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 06:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:54

24/10/2025, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:54

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV07 Número: 00130209520074013800/TRF

06/10/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013020-95.2007.4.01.3800. APELANTE: PALMIRO JOSE DE MELO - MG59026 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PALMIRO JOSE DE MELO PALMIRO JOSE DE MELO - (OAB: MG59026) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013020-95.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PALMIRO JOSE DE MELO Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 18:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 077/2008.

18/07/2008, 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/07/2008, 13:40

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - - CÓPIA DA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO

16/07/2008, 13:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2008, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MANDUCA/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 01/07/2008.

30/06/2008, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2008, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2008, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2008, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo embargado nos efeitos devolutivo e suspensivo.

30/05/2008, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2008, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ALINE/SAMUEL OBS: PROCESSOS RETIRADOS EM 13/05/2008.

12/05/2008, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

12/05/2008, 11:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/04/2008, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/MARI/PALMIRO

10/04/2008, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/04/2008, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2008, 13:09

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/04/2008, 13:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

01/04/2008, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2008, 18:12

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Julgo procedentes os embargos à execução para tornar insubsistente a execução tal qual promovida pelo embargado. O embargado arcará com o pagamento da verba honorária que ora fixo em 10% do valor atribuído aos presentes embargos.

31/03/2008, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2008, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - pfn/aline/ processo retirado no dia 23/10/2007

22/10/2007, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-lhes a finalidade probatória. Prazo de 10 (dez) dias.

03/10/2007, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REQUER O EMBARGADO QUE OS EMBARGOS SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE EM HONORARIOS ADVOCATÍCIOS

14/08/2007, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/MARI/*PALMIRO

03/08/2007, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2007, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2007, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebidos os embargos interpostos pela União(PFN) e, por conseguinte, determinada a suspensão do andamento da Execução em apenso até o julgamento final destes embargos. Ao embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar os presentes embargos à execução.

21/06/2007, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 10:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2007, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/05/2007, 15:27