Cumprimento de sentença 1000225-87.2019.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.705.884,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª Ji-Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOELMA SANTOS DOMINGUES

CPF

Reu

ALVARO FRANCO VILARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de carta

13/01/2023, 10:11

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:38

Expedição de Carta precatória.

19/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 13:13

Expedição de Carta precatória.

05/07/2022, 13:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 21:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 21:18

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DOMINGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de ALVARO FRANCO VILARINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:21

Todas as movimentações(64)

Juntada de carta

13/01/2023, 10:11

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:38

Expedição de Carta precatória.

19/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 13:13

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 17:26

Despacho

•24/06/2025, 09:48

Expedição de Carta precatória.

05/07/2022, 13:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 21:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 21:18

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DOMINGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de ALVARO FRANCO VILARINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:21

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 12:00

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de ALVARO FRANCO VILARINHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:09

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DOMINGUES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:07

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000225-87.2019.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105 de 2015 -, e nos termos da Portaria 002/2012 deste Juízo: INTIMO os embargados, ALVARO FRANCO VILARINHO, CPF: 446.065.596-91 e JOELMA SANTOS DOMINGUES, CPF: 815.434.092-53, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, data da assinatura. JOÃO PAULO BERNARDES VIANA SERVIDOR

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DOMINGUES em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALVARO FRANCO VILARINHO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:02

Publicado Intimação em 15/12/2020.

23/01/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 19:25

Publicado Intimação em 15/12/2020.

23/01/2021, 19:25

Juntada de embargos de declaração

18/12/2020, 08:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 12:27

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 13:21

Juntada de Vistos em correição.

23/09/2020, 20:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

01/09/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 15:39

Juntada de certidão

15/07/2019, 16:22

Juntada de Certidão.

11/07/2019, 15:04

Expedição de Carta precatória.

27/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 12:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

31/05/2019, 12:32

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:16

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

04/02/2019, 11:35

Juntada de Informação de Prevenção.

04/02/2019, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2019, 20:40

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 20:40

Decisão

•14/08/2024, 12:51

Decisão

•14/06/2023, 09:02

Despacho

•28/06/2022, 21:18

Sentença Tipo A

•03/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•16/03/2021, 12:24

Sentença Tipo A

•23/11/2020, 13:21

Despacho

•31/05/2019, 12:32

Despacho

•25/03/2019, 10:16