Execução Fiscal 0032292-75.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 33.247,87

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUMA MARIA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:18

Juntada de manifestação

10/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

07/02/2022, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 07:34

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:43

Juntada de manifestação

02/12/2021, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 08:52

Juntada de Certidão

09/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:03

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:18

Juntada de manifestação

10/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 07:34

Despacho

•09/11/2021, 08:52

07/02/2022, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 07:34

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:43

Juntada de manifestação

02/12/2021, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 08:52

Juntada de Certidão

09/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:03

Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de NEUMA MARIA CASTRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

24/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

28/09/2020, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

14/11/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/11/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

30/09/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/09/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151- VI DO CTN

13/09/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

23/07/2012, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACEN

28/06/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada liberação da conta...

13/04/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA 1500

10/02/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 08:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2011, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2009, 11:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

27/10/2009, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/08/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS NA LEF

09/11/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 20:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2007, 13:45

INICIAL AUTUADA

19/10/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/10/2007, 11:40