Execução Fiscal 0060827-96.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.858,57

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

12/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 10:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 11:18

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:44

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

12/02/2022, 14:10

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 10:04

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 10:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 11:18

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:44

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:51

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 21:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2020, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2020, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

03/10/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2019, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2019, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

19/12/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 13:29

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 11:21

Decisão

•29/09/2021, 11:18