Execução Fiscal 0024768-07.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.960,88

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:36

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 02:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 02:58

Juntada de certidão

14/01/2022, 02:49

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:03

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:25

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:36

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 02:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 02:58

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2022, 16:03

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legal

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14/01/2022, 02:49

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:03

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 21:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2020, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - B. HTE / MG

17/01/2020, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

19/09/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/09/2019, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

11/09/2019, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 10:41