Execução Fiscal 0000022-13.1983.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(95)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI

Terceiro

ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO

Terceiro

PEDRO APARECIDO DOTTO

Terceiro

ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI

Reu

ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO

Reu

PEDRO APARECIDO DOTTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:49

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:48

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:15

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 22:48

Ato ordinatório

•01/04/2022, 15:14

24/05/2022, 03:57

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:49

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:48

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:15

Juntada de manifestação

06/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:14

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 22:49

Juntada de Certidão

18/03/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 14:58

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 18:41

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/08/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO PEDRO APARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO PEDRO APARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO PEDRO APARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 11:45

Juntada de volume

14/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 00.00.00282-8

26/04/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO DA FN RIVALDAVE

04/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 41. (...)

18/03/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200396

18/03/2011, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 00.282-8

07/04/1999, 12:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONTINUA APENSADO AOS EMBARGOS 00.282-8

15/05/1996, 07:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS EMBARGOS 002828

14/11/1991, 11:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

21/02/1990, 10:03

Despacho

•18/03/2022, 22:49

Ato ordinatório

•11/02/2022, 19:05

Despacho

•04/08/2021, 22:49