Execução Fiscal 0008571-89.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2006

Valor da Causa

R$ 23.729,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SAPATARIA NOVA INDIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE BOSCO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR

OAB/MG 65526·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE FREITAS DANTAS

OAB/MG 118435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 19:12

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 14:36

Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:33

Decorrido prazo de SAPATARIA NOVA INDIANA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE BOSCO DOS SANTOS COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 19:12

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 16:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2021, 14:36

Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:33

Decorrido prazo de SAPATARIA NOVA INDIANA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE BOSCO DOS SANTOS COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO PJE

15/03/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2020, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 05/04/2019

03/04/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 22/02/2019

20/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

15/02/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 31/08/2018

30/08/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER

28/02/2018, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2018, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2017, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/03/2017

21/03/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RELATIVA AO DIA 15/06/2016

14/06/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 12/02/2016

10/02/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A(O) EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS

02/02/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/12/2015

02/12/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/06/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/04/2015

23/04/2015, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 23/01/2015

20/01/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 13:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/05/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2012, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2012, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2012, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2012, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

02/05/2012, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N. 611/2011

03/11/2011, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 611/2011

26/09/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 06/05/2011

04/05/2011, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 15/10/2010.

14/10/2010, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A FN

04/10/2010, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE, CONFORME EXPOSTO EM DESPACHO NOS AUTOS.

23/02/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 180 DIAS...

11/02/2010, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/12/2009.

03/12/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

27/11/2009, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SÚMULA Nº 8 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUSPENSO POR 90 DIAS.

03/08/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/07/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DE CERTIDÃO

25/11/2008, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

30/09/2008, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

19/09/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PENHORA

26/06/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 19/06/2008.

19/06/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 18/04/2008.

17/04/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 18/10/2007.

18/10/2007, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA À FAZENDA NACIONAL.

14/09/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA: FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 15:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/04/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03 PETIÇÕES.

05/02/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 02/02/2007.

02/02/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

24/11/2006, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2006, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2006, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2006, 07:48

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 07:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2006, 11:12