Procedimento Comum Cível 0031091-24.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

RONALD DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS

OAB/MG 28391·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REICH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para P92494897068 - LEONARDO REICH)

13/02/2026, 19:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para P063816 - BERNARDO SOARES CRUZ)

13/02/2026, 18:30

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para TERC067386 - LEONARDO REICH)

18/07/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00310912420024013800/TRF

12/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 10:43

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para P92494897068 - LEONARDO REICH)

13/02/2026, 19:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para P063816 - BERNARDO SOARES CRUZ)

13/02/2026, 18:30

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2021, 00:00

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para TERC067386 - LEONARDO REICH)

18/07/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00310912420024013800/TRF

12/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031091-24.2002.4.01.3800. APELADO: AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS - MG28391-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RONALD DE SOUZA PINTO AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS - (OAB: MG28391-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031091-24.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: RONALD DE SOUZA PINTO Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 06:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 482

15/10/2003, 12:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2003, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ15DIAS/61

23/09/2003, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2003, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2003, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 11:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/09/2003, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA

14/07/2003, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2003, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

09/07/2003, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem. dj

04/07/2003, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT 402 LIVRO 55A FLS 143/149

30/06/2003, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/06/2003, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2003, 15:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

14/04/2003, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2003, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ10DIAS/173

09/04/2003, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2003, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2003, 15:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/04/2003, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2003, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2003, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

17/03/2003, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2003, 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2003, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2003, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2002, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS/242

20/11/2002, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2002, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

18/11/2002, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2002, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO10D, FLS.195

03/10/2002, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2002, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem.dj.

27/09/2002, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2002, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2002, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/08/2002, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2002, 10:09