Execução Fiscal 0038211-30.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.934,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDADE DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDADE DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDADE DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Reu

MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:04

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

15/02/2018, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/05/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2017, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/11/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 10:35