Execução Fiscal 0037985-84.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 258.003,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARCIA HELENA DOS SANTOS

CPF

Reu

GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:55

Juntada de volume

16/03/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 16:37

06/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:55

Juntada de volume

16/03/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/10/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

11/12/2018, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866

12/06/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

19/12/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/03/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 12:53

CITACAO: ORDENADA

11/04/2016, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

11/04/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

22/01/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2015, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2015, 09:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

31/03/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 10:53