Procedimento Comum Cível 0031324-84.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 18.494,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ALBERTO MARQUES DA SILVA MAIA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:37

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

14/12/2021, 17:58

Juntada de Informação

14/12/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:56

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:42

Juntada de petição inicial

13/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 25/2005

31/03/2005, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2005, 13:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/AA

29/03/2005, 17:59

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:37

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

Documentos

Nenhum documento disponível

14/12/2021, 17:58

Juntada de Informação

14/12/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:56

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:42

Juntada de petição inicial

13/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 25/2005

31/03/2005, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2005, 13:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/AA

29/03/2005, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2005, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2005, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2005, 13:00

RECURSO RECEBIDO

20/01/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 16:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/11/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2004, 21:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

14/10/2004, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2004, 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 70 A - FLS. 129/140

31/08/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2004, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

02/06/2004, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA/PFN

02/06/2004, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/05/2004, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

23/04/2004, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

20/04/2004, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2004, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2004, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/03/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN POR COTA

18/02/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA UNIAO

05/02/2004, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ PARTES

10/12/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2003, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/11/2003, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/AA

24/10/2003, 08:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/AA

24/10/2003, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2003, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2003, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2003, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

26/08/2003, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/06/2003, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

23/06/2003, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

16/06/2003, 16:03

CITACAO: ORDENADA

16/06/2003, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2003, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2003, 17:38

INICIAL AUTUADA

12/06/2003, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 15:57