Execução Fiscal 0001216-41.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.920,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIONE TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:02

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

12/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 01:26

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:55

Intimação por Edital

04/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 10:34:21)

01/08/2025, 13:25

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/11/2024, 15:21

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:02

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

12/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 01:26

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 14:55

OUTROS

•03/10/2022, 14:20

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:55

Intimação por Edital

04/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 10:34:21)

01/08/2025, 13:25

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 06:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 06:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2021, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIONE TAVARES DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-41.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIONE TAVARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIONE TAVARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 20:46

Juntado(a) - Juntada de volume

14/03/2021, 20:45

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 01:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

22/06/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

22/06/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

22/06/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - 2018000378

22/06/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/06/2018, 07:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-06-2018 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

20/06/2018, 07:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 07:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 07:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2018, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 17:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/03/2018, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 14:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 14:18

OUTROS

•13/09/2021, 06:39

OUTROS

•01/06/2021, 16:41

OUTROS

•06/04/2021, 15:35