Execução Fiscal 0042684-84.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAULA FONSECA VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ESTER LUCIA CALDAS

OAB/MG 22000·CPF·Representa: Réu

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA FONSECA VIANNA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2021, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/06/2021, 13:48

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA FONSECA VIANNA em 14/10/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/06/2021, 08:39

15/10/2021, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2021, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/06/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA FONSECA VIANNA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042684-84.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA - (OAB: MG11372) ESTER LUCIA CALDAS - (OAB: MG22000) FRANCISCO DE PAULA FONSECA VIANNA ESTER LUCIA CALDAS - (OAB: MG22000) MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA - (OAB: MG11372) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042684-84.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANNA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA - (OAB: MG11372) ESTER LUCIA CALDAS - (OAB: MG22000) FRANCISCO DE PAULA FONSECA VIANNA ESTER LUCIA CALDAS - (OAB: MG22000) MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA - (OAB: MG11372) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:19

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 21:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2020

06/07/2020, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Arquivo provisório com prazo determinado

23/11/2016, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

07/10/2015, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/02/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

18/02/2014, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/01/2014, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOAO RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

10/12/2013, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/07/2013, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2013, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

28/10/2011, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - BELO HORIZONTE

10/10/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 17:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2011, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

29/09/2011, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:21

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/09/2011, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2011, 13:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2011, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

07/01/2011, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/12/2010, 13:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2010, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2010, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 09:05

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2009, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 12:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2008, 12:14

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2007, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2007, 14:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2006, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 13:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2005, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOS TERMOS DO ART 656 DO CPC, O CREDOR NÃO ACEITOU OS BENS DE FLS...

27/04/2005, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2005, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

25/02/2004, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. GLAUCIA SCARSOFAVA

18/02/2004, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

24/02/2003, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 16:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/02/2003, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CORRECAO DE MOVIMENTACAO

21/02/2003, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

10/01/2003, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2002, 18:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2002, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 13:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/07/2002, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2002, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2002, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

14/05/2002, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2002, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2002, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2001, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2001, 17:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/12/2001, 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2001, 17:03