Execução Fiscal 0006699-68.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ MANOEL NALIN

Terceiro

LUIZ MANOEL NALIN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 10:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 10:12

Juntada de manifestação

18/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL NALIN em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo A em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:32

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

04/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL NALIN em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 10:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 10:12

Juntada de manifestação

18/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL NALIN em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•20/09/2021, 12:32

22/09/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo A em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:32

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

04/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL NALIN em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006699-68.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ MANOEL NALIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MANOEL NALIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 06:54

Juntada de volume

17/03/2021, 06:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

08/10/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/02/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

16/10/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

05/08/2008, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2003, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.048 DE 11.03.2003

17/03/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.03.2003

05/03/2003, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2002, 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/11/2002, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 VE PACOTE 05

27/06/2000, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

26/06/2000, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2000, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/05/2000, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 67, DE05.04.00

10/05/2000, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.03.00

28/03/2000, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSP.ART.40

27/03/2000, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXETE.

23/03/2000, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

03/03/2000, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SECAM

15/02/2000, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ENVIAR A FAZENDA

20/01/2000, 15:28

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO.

10/01/2000, 16:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

04/11/1999, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DEVOLUÇAO

03/09/1999, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

01/09/1999, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/07/1999, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR - AG.MANIFESTACAO DO EXECUTADO - DATA-06.07.99

01/07/1999, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO A.R.

14/06/1999, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXPEDIR CARTA DE CITACAO.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXPEDIR CARTA DE CITACAO.

12/01/1999, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DRª CLEMENCIA ALMADA LIMA

11/01/1999, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1998, 17:19