Cumprimento de sentença 0008050-89.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.467,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 03ª Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 16:08

Juntado(a)

14/04/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

11/04/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

01/04/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

01/04/2026, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378

01/04/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2026, 17:30

Expedição de ofício

31/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 392

31/03/2026, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

30/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

30/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 392

30/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(408)

Juntado(a)

13/05/2026, 16:08

Juntado(a)

14/04/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

11/04/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

01/04/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

01/04/2026, 07:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378

01/04/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2026, 17:30

Expedição de ofício

31/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 392

31/03/2026, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

30/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

30/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 392

30/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Despacho

27/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 09:44

Juntado(a)

26/03/2026, 16:22

Juntado(a)

26/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

24/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

24/03/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

24/03/2026, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

23/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

23/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

23/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 13:03

Expedição de ofício

20/03/2026, 10:31

Juntado(a)

19/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 13:22

Despacho

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:40

Juntado(a)

05/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

13/02/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 352, 353

22/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 352, 353

21/01/2026, 02:44

Juntado(a)

15/01/2026, 14:25

Expedição de ofício

14/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

13/01/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

13/01/2026, 16:17

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

09/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

09/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

08/01/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

08/01/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2026, 22:15

Juntada de certidão

07/01/2026, 22:10

Expedição de ofício

07/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:02

Decisão interlocutória

07/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:51

Juntado(a)

19/12/2025, 10:51

Juntado(a)

17/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGMCLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

12/09/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 339

04/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 339

04/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 339

04/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 339

03/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 339

02/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:21

Juntado(a)

01/09/2025, 11:54

Juntado(a)

01/09/2025, 11:49

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 07/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3044/635/2427-8

09/08/2025, 08:19

Juntado(a)

05/08/2025, 09:35

Expedição de ofício

21/07/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

09/07/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

07/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

06/07/2025, 23:59

Juntado(a)

01/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 326

30/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 326

27/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:42

Despacho

26/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:02

Juntado(a)

26/06/2025, 10:52

Juntada de Petição

25/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos - MGMCLCONT -> MGMCL03

12/05/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

15/04/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

09/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

01/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

31/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

31/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

27/03/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

27/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos - MGMCL03 -> MGMCLCONT

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:30

Decisão interlocutória

26/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

25/03/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

24/03/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

11/03/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

07/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:04

Juntado(a)

07/03/2025, 09:58

Juntada de Petição

20/02/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280

12/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

05/02/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

29/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/01/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/01/2025, 14:51

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/01/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

10/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:50

Despacho

09/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 10:32

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

20/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

20/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos - MGMCLCONT -> MGMCL03

19/12/2024, 20:10

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/12/2024, 11:35

Expedição de Edital

16/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos - MGMCL03 -> MGMCLCONT

13/12/2024, 15:21

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

13/12/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2024, 14:42

Despacho

11/12/2024, 13:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:30

Juntada de Petição

06/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:38

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:34

Juntada de Petição

30/11/2024, 20:15

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 10:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:36

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

26/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão da contadoria

26/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2023, 09:52

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

19/10/2023, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 10:49

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

15/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão da contadoria

15/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/08/2023, 10:44

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2023, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 19:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2023, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2023, 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 19:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:41

Juntado(a) - Habilitação

11/03/2022, 16:51

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 12:43

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

09/03/2022, 11:51

Juntado(a) - Informação

04/03/2022, 11:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 11:31

Juntado(a) - Petição intercorrente

31/01/2022, 15:21

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/01/2022, 11:53

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

07/01/2022, 18:14

Juntado(a) - Acórdão

07/01/2022, 18:14

Juntado(a) - Acórdão

07/01/2022, 18:14

Juntado(a) - Certidão

07/01/2022, 18:14

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/10/2021, 19:38

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 17:24

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 17:24

Juntado(a) - Intimação

11/10/2021, 10:20

Juntado(a) - Acórdão

07/10/2021, 12:21

Juntado(a) - Certidão de julgamento

06/10/2021, 13:34

Juntado(a) - Certidão de julgamento

29/09/2021, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE,. APELADO: JOSEFINA GONCALVES DA MOTA,. O processo nº 0008050-89.2011.4.01.3807 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-09-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

02/09/2021, 21:48

Juntado(a) - Intimação de pauta

02/09/2021, 21:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/08/2021, 08:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

27/07/2021, 17:40

Juntado(a) - Intimação polo ativo

08/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Intimação

07/07/2021, 18:37

Juntado(a) - Despacho

06/07/2021, 13:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/03/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008050-89.2011.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008050-89.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JOSEFINA GONCALVES DA MOTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINA GONCALVES DA MOTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

27/12/2020, 09:28

Juntado(a) - 00080508920114013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/12/2020, 20:52

Juntado(a) - 00080508920114013807_V002_002

25/12/2020, 20:36

Juntado(a) - 00080508920114013807_V002_001

25/12/2020, 20:36

Juntado(a) - 00080508920114013807_V002_003

25/12/2020, 20:36

Juntado(a) - 00080508920114013807_V001_002

25/12/2020, 20:36

Juntado(a) - 00080508920114013807_V001_001

25/12/2020, 20:36

Juntado(a) - 00080508920114013807_A001_V001_002

25/12/2020, 20:19

Juntado(a) - 00080508920114013807_A001_V002_001

25/12/2020, 20:19

Juntado(a) - 00080508920114013807_A001_V001_001

25/12/2020, 20:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/07/2016, 15:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2016, 15:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2016, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/04/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2016, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2016, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELÇÃO

19/02/2016, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2016, 15:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/02/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2015, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/11/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2015, 15:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2015, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2015, 17:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - RESPOSTA OFÍCIOS

20/02/2015, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO/MG

20/02/2015, 13:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2015, 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - oficiar o juízo da 2ª Vara do trabalho de Pedro Leopoldo/MG

09/02/2015, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2014, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/05/2014, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2014, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/04/2014, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2014, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/04/2014, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2014, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

31/03/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 13:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2014, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2014, 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2014, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere bloqueio de valores

05/02/2014, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/01/2014, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2013, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:54

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PERITO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PERITO

18/03/2013, 13:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 458

14/03/2013, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2013, 17:22

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD

06/03/2013, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 10:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

19/02/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2013, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2013, 16:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

30/01/2013, 16:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/01/2013, 12:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/12/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2012, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2012, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando publicação do edital

16/10/2012, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2012, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - MCL

26/09/2012, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2012, 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2012, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2012, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2012, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/08/2012, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2012, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/06/2012, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO ORIUNDO JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE CRÉDITO.

18/06/2012, 10:31

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

12/06/2012, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2012, 15:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2012, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/04/2012, 15:02

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/04/2012, 11:59

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

26/03/2012, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2012, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

06/03/2012, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2012, 15:17

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

24/02/2012, 15:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/02/2012, 12:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2012, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA

17/02/2012, 10:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/02/2012, 10:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/02/2012, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

01/02/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/01/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA MONTES CLAROS

10/01/2012, 14:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/12/2011, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1031

19/12/2011, 14:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1031

19/12/2011, 13:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1031

19/12/2011, 11:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1027

19/12/2011, 09:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1026

19/12/2011, 09:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1025

19/12/2011, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2011, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2011, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:30

DESPACHO

•17/10/2024, 10:06

OUTROS

•02/08/2023, 19:12

OUTROS

•13/03/2023, 19:27

OUTROS

•14/10/2022, 15:38