Desapropriação 0008050-89.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 54.467,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 03ª Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

FCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

FCA

Terceiro

JOSEFINA GONCALVES DA MOTA

CPF

Reu

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:45

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:41

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 12:43

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:51

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:45

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DA MOTA em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2022, 12:43

Acórdão

•07/01/2022, 18:14

12/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:41

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 12:43

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:51

Juntada de petição inicial

09/03/2022, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/07/2016, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2016, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2016, 15:12

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2016, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/04/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELÇÃO

19/02/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2016, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2016, 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/02/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 13:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - PROCESSO LOCALIZADO

11/12/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/11/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2015, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - RESPOSTA OFÍCIOS

20/02/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO/MG

20/02/2015, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2015, 18:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - oficiar o juízo da 2ª Vara do trabalho de Pedro Leopoldo/MG

09/02/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 12:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/05/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF

28/04/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/04/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

31/03/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2014, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere bloqueio de valores

05/02/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 09:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 14:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/01/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PERITO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PERITO

18/03/2013, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 458

14/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD

06/03/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

19/02/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2013, 16:10

OFICIO DISTRIBUIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

30/01/2013, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2013, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

24/01/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O JUÍZO DE PEDRO LEOPOLDO. INTIME-SE ICMBIO. APÓS, CONCLUSOS.

07/01/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/12/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2012, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando publicação do edital

16/10/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:27

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - MCL

26/09/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE REQTE.

26/09/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2012, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2012, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/08/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO 2ª VT PEDRO LEOPOLDO. PUBLICAR EDITAL 3º. VISTA PARTES SOBRE LAUDO.

20/07/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/06/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O BLOQUEIO.

19/06/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO ORIUNDO JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE CRÉDITO.

18/06/2012, 10:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO

12/06/2012, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/05/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2012, 16:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/04/2012, 15:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/04/2012, 11:59

REPLICA APRESENTADA

26/03/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/03/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2012, 15:17

REPLICA APRESENTADA

24/02/2012, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/02/2012, 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS JUNTADOS EM AUDIÊNCIA

17/02/2012, 10:42

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/02/2012, 10:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/02/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS PERITO

01/02/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

16/01/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA MONTES CLAROS

10/01/2012, 14:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/12/2011, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1031

19/12/2011, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1031

19/12/2011, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1031

19/12/2011, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1027

19/12/2011, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1026

19/12/2011, 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1025

19/12/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZADO DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEDIR MANDADO AVERBAÇÃO. DESIGNADA AUDIÊNCIA. NOMEADO PERITO. CITAR. INTIMAR PARTES, MPF E PFN.

16/12/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 13:40

INICIAL AUTUADA

15/12/2011, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2011, 11:13

Acórdão

•07/01/2022, 18:14

Acórdão

•07/10/2021, 12:21

Despacho

•06/07/2021, 13:48