Procedimento Comum Cível 0015840-48.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INCOSEG - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Autor

SECONDSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE MARTINS DA COSTA

OAB/MG 127851·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA PAOLINELLI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/03/2025, 21:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 23:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRJP Nº 26/2013 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/04/2013, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

16/04/2013, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 16:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/04/2013, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/03/2013, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2013, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2013, 10:20

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/03/2013, 10:20

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/03/2025, 21:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 23:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRJP Nº 26/2013 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/04/2013, 12:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

16/04/2013, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 16:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/04/2013, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/03/2013, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2013, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2013, 10:20

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/03/2013, 10:20

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/03/2013, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/01/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 08:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - REMESSA PFN, PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO

11/12/2012, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2012, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2012, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - e-CVD Nº 00600.2012.00153800.1.00105/00128

23/11/2012, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2012, 12:56

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/11/2012, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

13/11/2012, 08:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - e-CVD nº 00559.2012.00153800.1.00105/00128

12/11/2012, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2012, 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2012, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

03/04/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2012, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2012, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2012, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA(DESP.FLS.132)

06/03/2012, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2012, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2012, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2011, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 15:40

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

23/09/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 13:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/07/2011, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 19:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

26/04/2011, 09:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2011, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2011, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2011, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2011, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2011, 13:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2011, 13:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2011, 14:55

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - registrado a liminar/tutela no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150200097

08/04/2011, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 19:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 08:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2011, 08:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2011, 17:29