Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 15:31Juntada de certidão de trânsito em julgado
27/11/2024, 15:30Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024, 15:19Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 15:19Conclusos para despacho
26/11/2024, 20:47Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 07:44Juntada de informação de prevenção negativa
30/10/2024, 16:45Recebidos os autos
30/10/2024, 16:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2023, 07:41Juntada de Informação
21/07/2023, 07:39Juntada de manifestação
14/06/2023, 17:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 14:45Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023, 17:46Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 17:46Conclusos para decisão
31/05/2023, 15:21