Procedimento Comum Cível 0003915-58.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 115.035,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

KAIK SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO JOSÉ MELHEN E OUTRO(A)

OAB/MG 117685·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN

OAB/MG 127393·Representa: Autor

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

CPF·Representa: Autor

VIVIANE SOARES LIMA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

KAIK SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RAFAELA BARBOSA FERREIRA

Terceiro

MATHEUS DOS ANJOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAFAELA BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MATHEUS DOS ANJOS SANTOS

Reu

VIVIANE SOARES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:08

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/04/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/03/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 11:03

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:25

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:08

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 18:08

Despacho

•08/03/2022, 13:36

11/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/04/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/03/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 11:03

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/03/2022, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

02/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de MATHEUS DOS ANJOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:55

Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 13:40

Declarada incompetência

01/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:37

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:03

Juntada de manifestação

05/04/2021, 11:50

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:08

Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2021, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:52

Juntada de manifestação

07/11/2020, 17:24

Juntada de Petição intercorrente

22/09/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2020, 11:29

Juntada de volume

19/09/2020, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 10:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2020, 15:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/03/2020, 16:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 11:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Patricia Magalhaes Gonzaga

10/12/2019, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2019, 17:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/12/2019, 15:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

03/12/2019, 16:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/05/2019, 10:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 08:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2019, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2019, 10:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA AUTORIZADA PATRÍCIA MAGALHÃES GONZAGA MARTINS - CPF 054.921.346-55

26/03/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3062/2018

11/02/2019, 16:19

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 3062

28/11/2018, 16:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DO ORACLE + TELA DO PLENUS (LOCALIZADO NOVO ENDEREÇO)

21/09/2018, 18:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/09/2018, 18:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/08/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS MPF

11/06/2018, 15:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2018, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - validade de publicação 12/03/2018

08/03/2018, 17:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/03/2018, 15:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/02/2018, 11:25

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1961/2017

27/02/2018, 11:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE TELA.

19/12/2017, 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE MOVIMENTAÇÃO DE CP

30/10/2017, 18:14

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE - JUNTADA DE TELA DE MOVIMENTAÇÃO CP DIST. NO JEF CAMPINAS SOB N. 4916-68.2017.4.03.6303

22/08/2017, 18:44

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 15:26

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 1961

23/06/2017, 13:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 11:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2017, 15:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2017, 15:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/02/2017, 16:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 18:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2016, 08:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/12/2016, 13:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/11/2016, 16:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2016, 17:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO ITEM 02 DA DECISÃO DE FOLHAS 80

19/10/2016, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

17/10/2016, 13:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:02

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2016, 10:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

18/08/2016, 15:47

CITACAO: ORDENADA

05/08/2016, 12:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/08/2016, 12:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/08/2016, 09:56

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

04/08/2016, 15:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ALTERAR POLO ATIVO / CITE-SE

04/08/2016, 14:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/08/2016, 14:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 15:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2016, 12:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 18:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/07/2016, 16:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 15:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2016, 15:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/06/2016, 15:34

INICIAL: AUTUADA

17/06/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 16:34

Decisão

•01/02/2022, 13:40

Despacho

•27/07/2021, 12:33

Ato ordinatório

•17/03/2021, 14:52