Execução Fiscal 0025797-08.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.228,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO RONALDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado

25/09/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 17:37

Juntado(a)

08/08/2025, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 16:21

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 15:20

Juntado(a)

24/02/2025, 16:12

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado

25/09/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2025, 00:32

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:48

14/09/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 17:37

Juntado(a)

08/08/2025, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 16:21

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 15:20

Juntado(a)

24/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

22/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado

21/02/2025, 13:27

Expedição de ofício

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 97

24/01/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:52

Juntada de Petição

20/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

16/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:44

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 18:21

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/10/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de correspondência

10/10/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de correspondência

10/10/2022, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/10/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

01/09/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RONALDO ALVES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025797-08.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RONALDO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RONALDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 14:46

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/02/2021, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

30/09/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 17:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/07/2019, 17:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

09/04/2019, 12:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2019, 17:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

06/06/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2018, 14:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/03/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2018, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

18/12/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

20/09/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2017, 18:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2017, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/10/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/09/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2015, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 21:05

OUTROS

•19/06/2024, 15:52

OUTROS

•16/05/2022, 16:35

OUTROS

•08/10/2021, 17:16