Execução Fiscal 0003294-76.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.209,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

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MARIA ANGELICA TOLEDO

CPF

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Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA

OAB/MG 99208·CPF·Representa: Réu

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA DUARTE DE ASSIS

OAB/MG 162567·CPF·Representa: Réu

REGIANE BERGAMI ROCHA

OAB/MG 175409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:01

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:07

Transitado em Julgado

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

30/11/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 13:45:36)

28/11/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 13:47:37)

28/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/11/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186

21/11/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:01

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:07

Transitado em Julgado

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 13:45:36)

28/11/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Transitado em Julgado - 28/11/2024 13:47:37)

28/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/11/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186

21/11/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 03:31

Despacho

04/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:29

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 13:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2024, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

08/04/2024, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:53

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO - CNPJ: 37.115.474/0001-99 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

17/12/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2021, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2021, 12:32

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/09/2021, 12:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

14/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TOLEDO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003294-76.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA TOLEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELICA TOLEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2020, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2020, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2020, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2020, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS REGIONAIS INTIMADOS POR E-MAIL

14/02/2020, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS REGIONAIS INTIMADOS POR E-MAIL

14/02/2020, 17:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/02/2020, 17:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/02/2020, 17:26

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 08:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 07:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 07:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO RENAJUD COMPLETO

26/08/2019, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO RENAJUD COMPLETO

26/08/2019, 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 11:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/06/2019, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/06/2019, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2019, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2019, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18.02.2019

14/02/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18.02.2019

14/02/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2018, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 18:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 18:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 18:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 18:34

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/09/2018, 18:02

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/09/2018, 18:02

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Subseção judiciaria de IPATINGA/MG

13/09/2018, 10:21

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Subseção judiciaria de IPATINGA/MG

13/09/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA SSJ DE IPATINGA/MG

12/09/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA SSJ DE IPATINGA/MG

12/09/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS 4ª REGIÃO

02/08/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS 4ª REGIÃO

02/08/2018, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

20/07/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

20/07/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2018, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2018, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2018, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2018, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BC

11/01/2018, 15:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BC

11/01/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 09:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2017, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2017, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2017, 09:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2017, 09:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2017, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2017, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2017, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 16:46

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•06/10/2023, 15:36