Execução Fiscal 0003376-82.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.785,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WARLLEN RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

31/10/2023, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 12:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:22

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 16:22

OUTROS

•22/10/2021, 17:16

31/10/2023, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 12:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 22:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

08/11/2022, 16:32

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 16:32

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:30, Central de Conciliação da SJMG.

08/11/2022, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

08/11/2022, 16:31

Juntado(a) - Ata de audiência

08/11/2022, 16:31

Juntado(a)

04/11/2022, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2022, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:44

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:30, Central de Conciliação da SJMG.

04/10/2022, 13:06

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/10/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

02/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 16:08

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 14:29

Juntado(a) - Ata de audiência

12/11/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:12

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/10/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:56

Juntado(a) - Recebidos os autos

22/10/2021, 17:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARLLEN RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 08:01

Juntado(a) - Habilitação

23/03/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003376-82.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WARLLEN RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WARLLEN RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003376-82.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WARLLEN RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WARLLEN RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

08/11/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2019, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO FL.13.

11/02/2019, 16:21

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

01/02/2019, 13:30

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

13/11/2018, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

13/11/2018, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/09/2018, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 11:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 17:50