Execução Fiscal 0000237-97.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.433,27

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:32

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 20:11

Expedição de Edital.

11/04/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:11

15/06/2022, 00:32

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 20:11

Expedição de Edital.

11/04/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-97.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGIFORT - GRUPO CERAMISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:28

Juntada de volume

17/03/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2020, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 102/2019 - SEXEC - CM ITARANTIM/BA

31/07/2019, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2018, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À SEAPA NESTA DATA

30/05/2018, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

22/02/2018, 17:10

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 16:02

Acórdão

•12/12/2025, 16:47

Despacho

•26/02/2025, 13:17

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 15:48

Despacho

•05/12/2024, 15:05

Despacho

•05/07/2024, 17:58

Despacho

•28/04/2023, 12:08

Ato ordinatório

•12/09/2022, 15:28

Despacho

•03/09/2021, 12:26