Execução Fiscal 0002097-56.2011.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 12.108,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2022, 13:05

Juntada de Informação

13/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:26

Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:40

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2022, 13:05

Juntada de Informação

13/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME em 17/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 18:40

18/06/2022, 01:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:26

Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:16

Juntada de manifestação

26/01/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002097-56.2011.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002097-56.2011.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - CPF: 996.103.616-68 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/09/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 17:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/12/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

20/11/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

09/10/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO LEGAL

05/02/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - CIENTE

16/01/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/11/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO CITADO

10/07/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2012, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GAB

01/03/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

21/09/2011, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 12:35

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 13:55