Procedimento Comum Cível 0090795-84.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.366,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

JOAO GOMES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 67115·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA

OAB/MG 113458·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 20:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GOMES FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/12/2021, 17:41

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:41

Juntado(a) - Informação

06/12/2021, 17:41

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 17:40

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 20:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•29/03/2022, 14:09

29/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO GOMES FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/12/2021, 17:41

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:41

Juntado(a) - Informação

06/12/2021, 17:41

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 17:40

Juntado(a) - Manifestação

18/10/2021, 10:06

Juntado(a) - Intimação

05/10/2021, 12:14

Juntado(a) - Intimação

05/10/2021, 12:14

Juntado(a) - Intimação

05/10/2021, 12:14

Juntado(a) - Decisão

28/09/2021, 14:18

Juntado(a) - Decisão

22/09/2021, 14:43

Juntado(a)

16/06/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090795-84.2010.4.01.3800. APELANTE: WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS - MG109046-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES FILHO WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS - (OAB: MG109046-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0090795-84.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO GOMES FILHO Advogado do(a)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/03/2021, 22:03

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/03/2021, 22:03

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 18:48

Juntado(a) - 00907958420104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2021, 03:17

Juntado(a) - 00907958420104013800_V002_001

24/01/2021, 03:00

Juntado(a) - 00907958420104013800_V001_001

24/01/2021, 03:00

Juntado(a) - 00907958420104013800_V001_002

24/01/2021, 03:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/10/2011, 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2011, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2011, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2011, 18:05

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

25/08/2011, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 10:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/08/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2011, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2011, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUB URG

13/07/2011, 20:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/07/2011, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/07/2011, 20:26

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

27/06/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2011, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2011, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2011, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2011, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 10 DIAS PARA O AUTOR

31/05/2011, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2011, 19:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2011, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2011, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2011, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

28/04/2011, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2011, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2011, 13:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/03/2011, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

09/03/2011, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2011, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2011, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2011, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 12:56

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 25/2011, LIVRO I I, FL. 89

25/01/2011, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2011, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 11:11