Execução Fiscal 0008469-83.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.394,82

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SOARES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 00:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00084698320144013814/TRF

17/12/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 17:33

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de apelação

04/07/2024, 10:15

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:30

18/12/2025, 00:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00084698320144013814/TRF

17/12/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/10/2024, 17:33

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de apelação

04/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/04/2024, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 11:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/01/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

21/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 08:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/06/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2023, 17:30

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

31/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

31/05/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/05/2022, 16:11

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.

09/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 21:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 21:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:44

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/09/2021, 13:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

14/09/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES MACHADO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008469-83.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ SOARES MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ SOARES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:49

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:57

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/10/2019, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2019, 07:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

01/07/2019, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/12/2015.

14/12/2015, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

03/11/2015, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/10/2015.

08/10/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

06/08/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1

06/08/2015, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQNTE

17/04/2015, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23/03/2015.

19/03/2015, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2015, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2015, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2014, 09:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2014, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 06:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 17:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2014, 13:30

TEXTO DIGITADO

•27/05/2024, 19:21

OUTROS

•04/04/2024, 11:52

OUTROS

•14/06/2023, 08:56

OUTROS

•05/07/2021, 12:12