Procedimento Comum Cível 0007067-40.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 99.816,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

JOAO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE ARAUJO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 05:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 17:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/03/2024, 14:15

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:15

Juntado(a) - Informação

06/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

28/02/2024, 16:49

Todas as movimentações(48)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 05:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 17:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/03/2024.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/03/2024, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/03/2024, 14:15

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:15

Juntado(a) - Informação

06/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

28/02/2024, 16:49

Juntado(a) - Petição intercorrente

15/01/2024, 11:34

Juntado(a) - Intimação polo ativo

30/11/2023, 09:20

Juntado(a) - Intimação polo passivo

30/11/2023, 09:20

Juntado(a) - Decisão

28/03/2023, 16:10

Juntado(a) - Decisão

27/03/2023, 10:09

Juntado(a) - Decisão Terminativa

11/10/2022, 12:25

Juntado(a) - Certidão

09/08/2022, 13:42

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/03/2021, 09:21

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/03/2021, 09:21

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 18:10

Juntado(a) - 00070674020134013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 12:54

Juntado(a) - 00070674020134013801_V001_002

25/01/2021, 12:38

Juntado(a) - 00070674020134013801_V001_001

25/01/2021, 12:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/11/2013, 16:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - CONTRARRAZÕES Nº 0013322 DO RÉU/INSS/FLS. 67/71-V DOS AUTOS.

28/11/2013, 09:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2013, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/01/2013

13/11/2013, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2013, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 30/10/2013

29/10/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2013, 11:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/10/2013, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/10/2013, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 14/10

10/10/2013, 15:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/10/2013, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2013, 09:37

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/10/2013, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

19/07/2013, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2013, 17:18