Procedimento Comum Cível 0008482-45.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 20.310,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARCIO PEDROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MARCIO PEDROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2011, 17:35

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2011, 16:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO

16/11/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/11/2011, 16:43

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2011, 17:35

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/12/2011, 16:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO

16/11/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/11/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR FELIPE MEIRA MARTINS OAB31236E

25/10/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - registrada no cvd.

18/10/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/06/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2011, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2011, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

17/03/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 10:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2010, 07:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 13:15

INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 14:06